Agora é o Sr. Kleber Antunes da Silva Quem Faz Achaque…

Ontem, dia 10/12/2012, foi publicado o Transitado e Julgado da minha Absolvição Sumária.

Não posso me calar pela covardia praticada por agentes públicos que atuam fora da Lei. Ontem fui intimidado via e-mail pelo Sr. Kleber Antunes da Silva. Ele me ameaçou dizendo que ele tem provas contra mim para me denunciar… novamente? Ele já não fez falso testemunho no passado? Não foi ele um dos acusadores contra a minha honra. Só tenho uma conclusão: A CRENÇA NA IMPUNIDADE DA BANDIDAGEM NO NOSSO PAÍS. A corrupção, a improbidade administrativa, os abusos de autoridades rolam soltos em todos os níveis da Administração Pública Federal e todos creem que estarão impunes.

Só para deixar bem claro meu protesto aqui publicado, verifica só a arrogância como este tal de Kleber, que acredita que o que ele fez não é uma atitude criminosa: denunciar falsamente que alguém praticou um crime. O texto abaixo foi extraído da denúncia, que foi a justificativa para a minha prisão em 25 de outubro de 2011. O texto pois apresentado pelo Ministério Público Federal, que acreditou nas testemunhas e na atuação dos delegados da polícia federal. Oras… como eles poderiam ter errado se são profissionais especializados no assunto?

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer o recebimento da presente denúncia, a citação dos denunciados para responder a acusação, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se nos demais termos do processo, até final condenação: 

TESTEMUNHAS:

1) ANTONIO CARLOS LISBOA, Agente de Fiscalização da ANATEL (fls. 20).
2) Dr. FERNANDO ANTONIO BONHSACK, Delegado Federal em Sorocaba (fls. 536).
3) DANILO MASCARENHAS DE BALAS, Agente da Policia Federal em Sorocaba (fls. 539).
4) KLEBER ANTUNES DA SILVA; Agente de Fiscalização da ANATEL (fls.541).
5) LUCIANA BANDELLI COLLI, Agente de Fiscalização da ANATEL (fls. 545).
6) HUMBERTO BARBOSA VINAGRE, Agente de Fiscalização da ANATEL (fls.547).
7) CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, Agente de Fiscalizaqao da ANATEL (fls. 549).
8) DRA. CASSIANA SAAD DE CARVALHO – Delegada de Policia Federal em Sorocaba

Sorocaba, 19 de dezembro de 2011
Procuradora da Republica”

Portanto, conforme o Ministério Público Federal, nas folhas 541 do processo, o bandido de carteirinha, Kleber Antunes da Silva fez falsa testemunha de crime; o que é crime de calúnia por testemunha um crime que não aconteceu, bem como compuseram o grupo uma formação de quadrilha para buscar criar um crime de algo que não é crime; ou seja crime de falso testemunho ou falsa perícia.

O problema é que o mesmo Kleber Antunes da Silva ainda crê na sua impunidade, já que ainda não caiu a ficha, que a juíza absolveu sumariamente com fundamento no Art. 397, inciso III do Código de Processo Penal. Ele sabe o que isto significa?

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

(…)

III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime;

Oras, se o fato narrado, evidentemente, sem dúvida alguma, não constitui crime, então tudo não passou de uma falsa acusação de crime, patrocinado inclusive pelo Sr. Kleber, que pronunciou com testemunha da falsa acusação, nas folhas 541 do processo.

Agora veio ele me ameaçar por e-mail, que agora ele possui novas provas contra a minha pessoa e ira me denunciar? Oras, o cidadão não tem o direito mais de denunciar um bandido que se esconde por trás de uma identidade de servidor público?

Olha Sr. Kleber, vulgo bandido de carteirinha da pior espécie (eu me inspiro pelo jeitão do Datena): vou lembrar aqui o que está previsto no seu Regulamento de Fiscalização da própria Anatel (é o Anexo ao Regulamento no. 441). Aprenda, apesar de tarde, sua mediocridade ainda tem salvação:

Art. 3º. Para os fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições:
I – Abuso de Poder: prática de atos que excedem aos limites das atribuições conferidas pelo ordenamento legal à autoridade constituída e violam direitos de outrem;

Art. 33. O Agente de Fiscalização deve limitar seus atos ao disposto nesse Regulamento e demais normas aplicáveis sob pena de incorrer em infrações disciplinares.

Art. 40. Prejudica a integridade de caráter pessoal do Agente de Fiscalização a prática
dos seguintes atos:
I – omitir fato importante que seja de seu conhecimento, não o evidenciando nos elementos de prova, cuja revelação seja necessária para evitar interpretações ou conclusões errôneas;
II – deixar de relatar ou dissimular irregularidade, informações ou dados incorretos que
estejam contidos nos registros e que sejam de seu conhecimento;
III – incorrer em negligência, imprudência ou imperícia na execução do trabalho e no seu relato;
IV – desprezar ou negligenciar a coleta de informações suficientes para elaborar e
sustentar seus relatos de forma a invalidar ou enfraquecer suas conclusões; e
V – formular opiniões, fornecer informações ou documentos que não traduzam
adequadamente a expressão do seu melhor juízo”

Vulgo… incompetente… é este o seu resumo: a sua mediocridade de conhecimento concorre com a sua desonestidade em receber o seu salário pela União pago a um profissional incompetente. A sua atuação profissional foi incompetente e dissimulada apesar de ainda por se apresentar, formalmente em seminário do 1o SENAR, falsamente, como um Especialista em Regulação apesar se ser apenas um Técnico em Regulação; e ainda tendo se apresentado COMO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO conforme expõe diversos jornais e blogs da Internet; sem ter esta atribuição ou cargo dentro da Anatel. A pura enganação que ficar perambulando por aí. Por este motivo, deve ser punido ao rigor da Lei. Vale lembrar que seu salário é pago pela União e, pela sua dissimulação, praticou crimes que SERÁ A PRÓPRIA UNIÃO QUEM IRÁ TER QUE INDENIZAR OS DANOS MORAIS que você e seus amigos patrocinaram. A UNIÃO e a ANATEL tem responsabilidade solidária pelo dano causado pela sua prática ilícita… e no futuro, você terá que indenizar a União.

Então, Dr. Kleber, o bandido de carteirinha no serviço público federal, que falsamente testemunhou contra a minha pessoa para a única finalidade de denigrir a minha imagem e a imagem de outras pessoas envolvidas, para colaborar com a sua mediocridade, vou lembrar que o seu regulamento de fiscalização ainda prevê no Art. 30, que você ainda deve respeitar o código de ética do servidor público federal, decreto lei no. 1.171 de 1994. Imagina só o que você não fez, previsto nas Regras Deontológicas, Seção I do Capítulo I:

II – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Então, devido à ilegalidade e finalidade da sua atitude, Sr. Kleber & Cia Ltda, consolidou em um ato administrativo imoral.

“VIII – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”

A testemunha patrocinada pelo Sr. Kleber e Cia Ltda. faltou com a verdade simplesmente para causar dano alheio, sem prever suas consequências, como ferramenta de opressão, já que eu já vinha denunciando tais atos e fraudes dentro da Anatel desde 2009.

XV – E vedado ao servidor público; (…)

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;(…)

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;“;

O Sr. Kleber e Cia Ltda. prejudicou deliberadamente a minha reputação sem levar em conta os princípios da legalidade, sequer nem o meu direito constitucional do contraditório.

Mas é óbvio que cabe também a ação indenizatória que, apesar da sua responsabilidade, terá a União e a Anatel, o responsável direto. Conforme o regime jurídico único, esta indenização que a União terá que me pagar, pelo dano causado pelos bandidos de carteirinha que ofendem os princípios constitucionais da nossa Pátria, ocorrerá uma ação regressiva:

“Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros

§ 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. 

§ 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva

§ 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.”

Portanto, sua responsabilidade, opa… irresponsabilidade vai muito além do dano apenas penal em um país cujos bandidos por definição não vão presos. Mas a indenização pelo dano moral, por quem tem a justiça nas mãos, seguirá até o fim… ela não depende de entidades corporativistas como é a corregedoria, ou até mesmo o Ministério Público Federal.

O bandido de carteirinha, Sr. Kleber Antunes da Silva constou do processo na qualidade de testemunha da falsa acusação de crime que impetraram contra a minha pessoa e à pessoa do Sr. Dimas Ivanczuk. O Sr. Kleber Antunes da Silva foi o “técnico” que, juntamente com a Doutora em Delitos, Luciana Bandelli Colli, e mais um tal de Higor, deram suporte ao mandado de segurança de busca e apreensão de documentos no endereço sede da minha empresa. O Sr. Higor, em tese, ficou na dele, não se pronunciando sobre o assunto (o que de fato, foi corretíssimo; não se expos). Porém, conforme o que o procurador do Ministério Público apresentou, o Sr. Kleber fez seu falso testemunho do crime na página 541 do processo.

É uma simples questão de lógica: se, conforme parecer da juíza, no processo, era que o crime, com toda certeza, não ocorreu, então ocorreu um crime de calúnia, ou seja, uma falsa denúncia de crime contra a minha honra. Aí temos as testemunhas elencadas pelo Ministério Público sobre esta falsa denúncia de crime e, consta lá no processo, o nome do Sr. Kleber, a prova da bandidagem lavrada nos autos.

Não sou eu quem estou dizendo isto… é o próprio processo.

Portanto, Sr. Kleber: você é bandido de carteirinha sim…

O Sr. Kleber pensa que trabalhar no serviço público é só ir fazendo achaque e pronto, e fica por isto mesmo? Tem que se responsabiliza pelos atos irresponsáveis que praticou. E nem tem como dizer que não conhecia o assunto, já que sua profissão está baseada no seus próprios cargos definidos como nem você sabe se é “Técnico” ou “Especialista em Regulação”.